O setor privado desempenha papel fundamental no sistema de saúde brasileiro tanto no provimento de bens e serviços como no financiamento. Uma preocupação recorrente em países com sistema misto como o Brasil, diz respeito à determinação dos preços dos bens e serviços de saúde que nem sempre é conhecida. Em países com sistemas públicos ou sistemas nacionais de saúde, em geral, tanto os preços dos bens e serviços de saúde como a oferta desses serviços são fortemente regulados pelo governo direta ou indiretamente. Além disso, como o governo, na maior parte das vezes, é o principal pagador, esse tem elevado poder de barganha, podendo determinar uma lógica de preços administrados. A dificuldade, no caso de mercados privados, decorre da forte presença de falhas de mercado e assimetrias informacionais que tornam esse mecanismo ineficiente para determinar os preços. Para além dos problemas de assimetria informacional que resultam em problemas de risco moral, seleção adversa e problemas de agencia, a função de produção de grande parte dos serviços de saúde também apresenta presença de economias de escala e escopo e externalidades, não se observando, portanto, estrutura de mercado competitiva. No Brasil o setor privado é responsável por grande parte da oferta de serviços de saúde, inclusive por parte dos serviços financiados pelo governo. A despeito dessa relevância, não existe, por parte do governo, um acompanhamento e controle dos preços praticados no sistema privado. A única regulação de preços existente é realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, mas abrange somente o reajuste dos planos privados individuais. Nesse caso a ANS determina o reajuste dos planos individuais a partir do valor médio dos reajustes observados no setor de planos coletivos. Esse mecanismo regulatório pressupõe estrutura competitiva no mercado de planos coletivos e homogeneidade dos dois produtos. Atualmente, o único indicador, proxy para variação de preços, disponível no Brasil é o índice de Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) calculado pelo próprio setor de saúde suplementar. Este índice, além de ser calculado pelo próprio setor, representa a variação anual da despesa nominal realizada no setor de saúde suplementar para um grupo de operadoras específico, não se configurando, portanto, como um índice de preços propriamente dito. O comportamento do VCMH tem sugerido variação importante na despesa no setor de saúde suplementar nos últimos anos. O presente projeto tem como objetivo entender quais são os padrões que determinam a variação dos preços dos procedimentos hospitalares no setor de saúde suplementar. Especificamente vamos analisar as diferenças observadas nos preços desses procedimentos em diferentes mercados hospitalares no Brasil e estabelecer em que medida a estrutura do mercado hospitalar e do mercado de operadoras são determinantes importantes para explicar as diferenças observadas nos preços dos procedimentos hospitalares no Brasil. Para tanto, pretendemos utilizar os dados das transações entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços médico-hospitalares disponibilizados recentemente pela ANS.
Em andamento
Mônica Viegas Andrade - Coordenador / Rafaela Nogueira - Integrante / Leticia Nunes - Integrante / Carolina Marinho - Integrante / Flavia Colares - Integrante.
