O objetivo desta pesquisa é realizar uma avaliação econômica de diversos programas de prevenção e controle da criminalidade que foram ou estão sendo adotados no Brasil. O artigo consiste na adaptação para o Brasil da metodologia de avaliação econômica de programas de controle e prevenção da criminalidade desenvolvida pelo Washington Institute of Public Policy. O escopo do trabalho é mais limitado do que os desenvolvidos originalmente por Aos et al (2001) e Greenwood et al. (1998), os quais são referências da metodologia adotada, uma vez que não existem informações disponíveis acerca da efetividade dos programas para o Brasil. Esta limitação é contornada através da utilização de taxas de efetividade de programas similares obtidas através de estudos de meta-análise da literatura internacional. Reconhecemos a fragilidade dessa escolha dada as possíveis particularidades existentes nos programas desenvolvidos no Brasil. A análise de sensibilidade é conduzida nos parâmetros de efetividade, permitindo, de certa forma, contornar essa fragilidade. São avaliados nove programas distintos de controle e prevenção do crime que estão sendo desenvolvidos nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. O programa de referência para a condução da análise custo efetividade é o Patrulha de Prevenção Ativa (PPA), que consiste do único programa de controle analisado. Os resultados apontam que a maioria dos programas de prevenção são custos efetivos em relação ao PPA, com destaque para o programa Fica Vivo que apresentou o menor valor por crime evitado. A despeito da análise ser conduzida comparando os programas de prevenção com o PPA, essa não deve ser interpretada em um debate no qual se polarizam a políticas de controle versus políticas de prevenção. Pelo contrário, entendemos que essas intervenções são complementares.
Concluída
Banco Mundial
Coordenador: Mônica Viegas Andrade; Integrantes: Betânia Totino Peixoto, Marina Araújo
